Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penal. Furto qualificado. Fraude e concurso de agentes. Recurso postulando o afastamento da qualificadora do concurso de agentes e a revisão das penas. Apelo improvido. Réu que, em concurso com a corré, sua namorada, subtrai o veículo da vítima, que foi atraída pela comparsa à borracharia onde o acusado a esperava. Vítima ludibriada quanto à qualidade de funcionário com que se apresentou o réu, razão pela qual entregou a ele as chaves do automóvel. Detenção posterior do casal, na cidade de Sumaré, na posse do veículo. Prova hábil. Sentença condenatória. Recurso buscando apenas o afastamento da qualificadora do concurso de agentes e a revisão das penas. Qualificadora evidenciada. Penas dosadas com critério e que não comportam reparo. Regime fechado, frente à reincidência e aos maus antecedentes, necessário, anotando-se que o acusado é reincidente específico. Apelo improvido