Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Ação de indenização por danos morais. Decisão que indeferiu o prosseguimento do feito ante interposição de recurso especial. Insurgência da exequente. Acolhimento. Recursos especiais não são dotados de efeito suspensivo, em regra. Ausência de efeito suspensivo concedido. Recurso especial não admitido nos autos de origem. Execução provisória da sentença possível. Precedentes desta Corte. Decisão reformada.

Recurso provido.