Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.

Contrato de financiamento habitacional. Consideração de que a apuração da existência ou não da capitalização dos juros, em razão da utilização da Tabela Price, é matéria de fato que exige investigação pericial, consoante entendimento firmado pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, que se processou sob o rito de recurso repetitivo. Acolhimento do reexame para anular a r. sentença e determinar a realização de prova técnica com essa finalidade. Acórdão precedente reformado. Reexame acolhido. ... (Continua)