Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Corte de energia elétrica e demora no restabelecimento. Indenização moral devida e fixada em R$ 3.000,00 na sentença. Majoração para R$ 5.000,00, cabível na hipótese.

1. Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Recurso do autor pedindo majoração da verba indenizatória, acolhido em parte. 3. Interrupção no fornecimento de energia elétrica e demora para restabelecimento, mesmo tendo o autor promovido o pagamento do débito na mesma data em que houve o corte. Serviço essencial. Dano moral configurado. 4. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 na sentença. Majoração para R$ 5.000,00, com observância das peculiaridades do caso concreto e dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso do autor provido em parte. Sentença parcialmente reformada