Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA VIA INFOJUD EM NOME SÓCIO DA EXECUTADA. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento da requerente contra a decisão que indeferiu o pedido de pesquisa via InfoJud em nome sócio da executada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. Necessidade de instauração prévia de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Vedação à pesquisa de bens em nome de terceiros para instruir eventual instauração de incidente de desconsideração personalidade jurídica. Necessidade de demonstração dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e para a concessão de tutela provisória de urgência de natureza cautelar. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não provido. Tese de julgamento: Impossibilidade de ... (Continua)