Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime de furto - Pleito defensivo pretendendo a absolvição - Descabimento - Testemunhas que confirmaram terem visto o réu, minutos depois da subtração, oferecendo à venda a res furtiva - Inversão do ônus da prova - Inexistência de justificativa plausível do réu a evidenciar sua responsabilidade criminal - Insignificância não verificada - Envolvimentos criminais do réu e valor significativo do bem a recomendar a interferência estatal - Condenação mantida - Dosimetria - Pena estabelecida com critério e fundamento - Reincidência não específica, antecedentes antigos e pouca gravidade dos fatos, notadamente diante da recuperação do bem furtado, a possibilitar a substituição da pena carcerária por restritiva de direitos - Regime semiaberto mais adequado às circunstâncias do caso - Recurso defensivo parcialmente provido.