Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c/c repetição de indébito e indenização por dano moral. Autora que alega ter contratado cartão de crédito quando, na verdade, pretendia firmar um empréstimo consignado simples. Revelia. Presunção de veracidade afastada. Tese apresentada pela requerente que não se mostra verossímil. Art. 345, IV do CPC. Mantida a improcedência do pedido. Recurso desprovido