Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 249.0994.6479.6912

1 - TJSP APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS -

Preliminar - Nulidade por invasão de domicílio - Inocorrência - Flagrante realizado quando o crime, permanente, já estava configurado e sem prova de nenhuma conduta irregular dos policiais que cumpriram a diligência- Preliminar rejeitada - Mérito - Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas pela prova oral, pericial e documental - Falas dos policiais firmes e coerentes - Validade - Depoimentos que se revestem de fé-pública - Ausência de provas de que teriam intuito de prejudicar o acusado - Penas e regime mantidos - Preliminar rejeitada e Recurso não provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF