Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Recisão contratual - Danos Materiais e Morais - Tratamento odontológico - Próteses e facetas dentárias - Relação de consumo - Incidência do CDC - Inversão do ônus da prova - Réus que não se desincumbiu de comprovar a culpa da paciente pelo insucesso do tratamento - Danos materiais comprovados - Danos morais configurados, face ao evidente constrangimento imposto à paciente - Indenização fixada com razoabilidade e adequação, sem acarretar enriquecimento ilícito, não comportando modificação - Contratação de serviços odontológicos por financiamento concedido por instituição financeira, situada em posto instalado nas dependências da clínica - Atuação em conjunto das empresas - Responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de consumo, a teor do art. 7º, parágrafo único e art. 25, §1º do CDC - Sentença mantida - Recursos desprovidos.... (Continua)