Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL -
Suspensão do processo - Ação de cobrança de diferença de remuneração não creditada em caderneta de poupança - Plano Collor I - Suspensão do feito motivada pelo RE 591.797 e pelo AI 754.745 do STF - Matéria não conhecida e que poderá ser submetida pelo réu agravante ao juiz da causa, para não haver supressão de um dos graus de jurisdição - Recurso não conhecido neste ponto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote