Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Procedimentos reparadores pós-bariátrica. Negativa de cobertura. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Necessidade dos procedimentos atestada por relatório médico. Procedimentos que não se revestem de caráter propriamente estético, mas reparador. Súmula 97 deste E. Tribunal e Tema 1.069 do C. STJ. Cobertura devida. Caracterização da violação do direito de personalidade. Pertinência da condenação da ré ao pagamento de compensação por dano moral no valor R$ 5.000,00, quantia que se afigura razoável e proporcional, levando-se em consideração os efeitos compensatório e pedagógico, bem como as peculiaridades do caso em análise e os precedentes deste Colegiado. Recurso da ré desprovido e da autora, provido... (Continua)