Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu a alteração da localização das glebas inicialmente indicadas e, após a oposição de embargos de declaração, excluiu a servidão de passagem instituída - Servidão de passagem - Falta de comprovação da possibilidade de uso da saída de acesso à estrada secundária, área em região de preservação permanente - Possibilidade de indenização ao proprietário do imóvel serviente - Servidão reinserida - Alegação de que a alteração da posição das glebas facilitaria a futura divisão das terras - Impossibilidade de rearranjo sem a anuência de todos os litigantes - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)