Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Alteração promovida na rede credenciada, de modo a excluir a realização de exames eletivos no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, no Laboratório CDB e na Rede A+ - Abusividade configurada, em virtude da ausência de comunicação prévia do autor acerca da alteração, bem como em virtude da ausência de provas da equivalência dos prestadores substitutos - Reconhecida a obrigação da ré de manter em favor do autor a garantia de cobertura de exames eletivos no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, no Laboratório CDB e na Rede A+ - Ação procedente - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)