Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Contrato imobiliário. Ação de resolução cumulada com reintegração na posse e perdas e danos. Alegação de inadimplemento contratual pela ré. Sentença de procedência.

Pedido de justiça gratuita formulado pela ré. Indeferimento. Determinação para recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Interposição de diversos recursos pela apelante, sem êxito. Recurso especial conhecido não conhecido. Preparo não recolhido. Deserção caracterizada. Resultado. Recurso não conhecido