Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. Insurgência recursal que se volta à condenação por litigância de má-fé do autor, porque proposta a ação com violação da coisa julgada. Identidade de ações não reconhecida na sentença. Preliminar bem afastada em primeiro grau. Litigância de má-fé não caracterizada. Recurso desprovido, sem condenação do recorrente em ônus de Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. Insurgência recursal que se volta à condenação por litigância de má-fé do autor, porque proposta a ação com violação da coisa julgada. Identidade de ações não reconhecida na sentença. Preliminar bem afastada em primeiro grau. Litigância de má-fé não caracterizada. Recurso desprovido, sem condenação do recorrente em ônus de sucumbência.