Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
NEGATIVAÇÃO -Pretensão à declaração de inexigibilidade de débito e indenização por negativação indevida - Inadmissibilidade - Prova contundente da existência de relação jurídica e do débito discutido em juízo, oriundo do inadimplemento de faturas de serviço de televisão por assinatura - Litigância de má-fé bem reconhecida na origem - Penalidades aplicadas. ... ()
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