Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Suposta prática dos crimes previstos nos arts. 32, § 1º-A, c/c o Lei 9.605/1998, art. 15, II, «a. Prisão preventiva decretada. Pretendida a soltura do paciente. Liberdade provisória concedida pelo MM. Juízo de primeira instância. Perda de objeto. Ordem prejudicada... ()
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