Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DA SAÚDE - SUPLEMENTAR - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA -
plástica mamária feminina não estética, dermolipectomia não estética, correção de lipodistrofia crural e correção de lipodistrofia braquial Sentença de procedência - Tema 1069/STJ - cobertura obrigatória pelos planos de saúde da cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente - Inversão do ônus da prova - Apelante pediu o julgamento no estado - Não provado que se tratava procedimento estético - Previsão contratual de cobertura. Sentença mantida - Honorários advocatícios majorados. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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