Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GESTÃO DE NEGÓCIOS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDA PELA RÉ (PERÍCIA) - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO - CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE REVELAM NECESSIDADE DE MAIOR APROFUNDAMENTO DA PROVA, NOTADAMENTE CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE GESTÃO FRAUDULENTA E MÁ ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO - SENTENÇA ANULADA - RECURSOS PROVIDOS.

Considerando a tese inicial e a controvérsia estabelecida sobre os fatos, necessária a instrução processual para elucidar as questões debatidas nos autos que não foram comprovadas pelos documentos já carreados aos autos. Tema que espelha complexidade ímpar, demandando melhor apuração em perícia... (Continua)