Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 249.9358.2845.2147

1 - TJSP *Agravo Interno - Interposto contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Recurso prejudicado.

*Execução - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Ausência de patrimônio da empresa - Situação que advém de má administração ou desvio de bens - Pretensão acolhida para a inclusão dos sócios no polo passivo - Decisão correta e que deve ser mantida - Recurso improvido.

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