Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos de terceiros - Indeferimento da justiça gratuita à pessoa jurídica agravante - Súmula 481/STJ - Ausência de demonstração da alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de suas atividades - Não apresentação da documentação solicitada, que poderia ser facilmente obtida - Benefício corretamente negado.

Recurso improvido, com observação