Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Alegação de que o acórdão conteria omissão. Decisão embargada que indica expressamente os fundamentos e as conclusões que a amparam. Caráter infringente. Prequestionamento. Desnecessidade. Precedentes do C. STJ. Embargos rejeitados.... ()
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