Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por dano moral. Alegação de que ré efetuou ligações telefônicas para o número da autora para oferecer produtos nos quais ela não tinha interesse. Indenização que não se mostrava devida ante a inocorrência de repercussão no plano dos direitos da personalidade ou situação que autorizasse evocação da figura do desvio produtivo do consumidor. Ação improcedente. Recurso provido