Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Pessoa natural. Benefício condicionado à demonstração de insuficiência econômica. Autor que exibiu parcialmente os documentos solicitados. Presunção de veracidade da alegação de pobreza que não prevalece. Hipossuficiência financeira não comprovada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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