Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Prestação de serviços de construção civil (empreitada) - Prova oral e documental produzida que demonstra que a culpa pela quebra contratual foi dos autores - Documento juntado pela ré que apurou que o percentual de conclusão da obra foi de 75,3% - Pagamento efetuado pelos autores que corresponde a valor superior ao correspondente ao percentual de conclusão da obra - Devolução da quantia recebida em excesso que se impõe sob pena de enriquecimento ilícito - Reconhecimento de culpa dos autores que importa no não acolhimento do pedido de indenização extrapatrimonial - Danos morais não configurados - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte