Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese em apreço, impôs-se regime inicial fechado com base na gravidade concreta do crime praticado, uma vez que o agravante praticou o delito em superioridade numérica (sete agentes) e com utilização de arma de fogo.... (Continua)