Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Pronúncia. Alegação de excesso de linguagem. Incidência da Súmula 126/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O acórdão recorrido baseou-se também em fundamento constitucional para afastar a tese de excesso de linguagem na pronúncia, suficiente, por si só, para a manutenção da decisão, e o recorrente interpôs, tão somente, recurso especial, o que obsta o conhecimento do recurso, em razão do enunciado na Súmula 126/STJ.... (Continua)