Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria da pena. Valoração das circunstâncias judiciais. Consequências do crime inerentes ao tipo penal. Agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea. Compensação. Causa de aumento pelo período noturno. Não aplicação no furto qualificado. Recurso parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)