Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra a honra. Calúnia e difamação. Absolvição sumária. Afastamento. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O acórdão recorrido consignou «inexistir ( sic ) provas da materialidade, uma vez que a discussão objeto da queixa-crime direciona-se efetivamente à esfera do Direito Civil, que já apreciou as discussões em questão e solucionou a contenda (fl. 561).... (Continua)