Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Conhecido. Recurso especial. Estupro de vulnerável. Alegação de violação aos arts. 254, I e 564 do CPP. Suspeição de magistrado arguida em sede de alegações finais e não através do instrumento processual adequado. Impugnação via exceção não utilizada. Óbice das súmulas 282 do STF e 7 do STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

I - CASO EM EXAME... (Continua)