Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-Base. Diversidade e grande volume de drogas, além de maus antecedentes. Fundamento idôneo. Inexistência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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