Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Entrega de coisa incerta. Suspensão da execução. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1022. Omissão e/ou falta de fundamentação inexistentes. Arts. 313, V, e 373, I, CPC. Tribunal local que, reconhecendo a existência de prejudicialidade externa, determinou a suspensão da execução em curso a fim de que, primeiramente, fossem analisados os embargos de execução opostos pelos agravados. Reforma da conclusão. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1022.... (Continua)