Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Tema não debatido. Prequestionamento. Ausência. Aplicação da Súmula 211/STJ. Suficiência probatória. Não demonstração. Revisão. Reexame do contexto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais. Agravo interno não provido.

1 - A matéria pertinente ao CPC/2015, art. 408 não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula 211/STJ.... (Continua)