Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Nulidade da decisão de pronúncia. Desclassificação da conduta. Superveniência de sentença condenatória. Agravo regimental não provido.
1 - A superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a apreciação de eventual nulidade na decisão de pronúncia, esvaziando a pretensão formulada neste writ.... ()
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