Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição decretada de ofício. Vínculo associativo estável e permanente não demonstrado. Reconhecimento do tráfico privilegiado. Quantidade e natureza das drogas apreendidas não são obstáculos à aplicabilidade da causa de diminuição de pena. Agravo regimental desprovido.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, para a subsunção do comportamento do acusado ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é imperiosa a demonstração da estabilidade e da permanência da associação criminosa.... (Continua)