Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0194.9433

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Prequestionamento ficto. Ausência das condições. Dissídio não comprovado. Mera transcrição de ementas. Súmula 284/STF

1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto nas Súmula 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF