Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Supressão de instância. Inadmissibilidade de habeas corpus substitutivo. Alegada renúncia de defensor dativo próxima ao julgamento. Ausência de cerceamento de defesa. Intimação regular do defensor. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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