Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Pretensão de sobrestamento do processo até o julgamento final do tema 1.190/STJ. Recurso prejudicado.

1 - Nesta via, a parte embargante defende a necessidade de sobrestamento do processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.190/STJ, tendo em vista a oposição de embargos de declaração questionando justamente a questão da modulação dos efeitos.... (Continua)