Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Emprego de arma de fogo. Desnecessidade de apreensão e perícia. Outros elementos probatórios. Prova testemunhal. Aumento da pena na terceira fase. Cumulação de causas de aumento. Possibilidade. Fundamento idôneo. Circusntâncias do caso concreto. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)