Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0245.3421

1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ilicitude das provas. Situação de flagrante não demonstrada. Mera atitude suspeita pelo fato de o acusado ter visualizado a viatura e caminhado para algum lugar. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME... ()

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