Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Exclusão de qualificadoras da pronúncia. Manifesta improcedência. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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