Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. União estável post mortem. Reconhecimento. Ações conexas. Acórdão único. Dois relacionamentos. Períodos distintos. Súmula 284/STF. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência prejudicada pelo óbice da súmula. Ônus da prova. Preclusão consumativa. Ausência de prequestionamento.

1 - A recorrente limitou-se a enumerar os artigos de lei que entende violados sem, todavia, cotejar e explicitar os motivos pelos quais o comando normativo deixou de ser aplicado, o que também atrai os preceitos da Súmula 284/STF.... (Continua)