Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Execução penal. Saídas temporárias para visita periódica ao lar. Paciente em regime semiaberto. Evasão durante o período de saída temporária. Regressão cautelar para o regime fechado. Liminar cassada. Habeas corpus denegado.
I - CASO EM EXAME... ()
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