Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Recurso ministerial. Prova insuficiente. Desclassificação reconhecida na origem. Dúvida razoável. Indefinição quanto à propriedade do entorpecente. Impossibilidade de condenação pelo crime de tráfico de drogas. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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