Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas ( 20 pedras de crack e 176,65g de maconha). Prisão preventiva. Manutenção da medida cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Impossibilidade de prisão domiciliar. Situação excepcionalíssima. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva de paciente acusada de tráfico de drogas, com pedido subsidiário de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, sob o argumento de que a paciente possui filho menor de idade sob sua dependência.... (Continua)