Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Reforma de sentença absolutória em segundo grau. Elementos probatórios insuficientes. Princípio do in dubio pro reo. Restabelecimento da sentença absolutória. Recurso provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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