Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo majorado. Uso de arma de fogo e concurso de agentes. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Redução da pena aquém do mínimo legal. Superação da súmula 231/STJ. Impossibilidade. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote