Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo (CP, art. 157, caput). Nulidade no reconhecimento pessoal por inobservância do CPP, art. 226. Inocorrência. Reconhecimento confirmado por outras provas produzidas. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)