Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Decisão terminativa. Agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade. Inviabilidade.
1 - A interposição de agravo de instrumento contra decisão que põe fim ao processo configura erro grosseiro e inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade.... ()
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