Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0287.5645

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Crimes de organização criminosa, roubo qualificado, extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Alegações não apreciadas pelas instâncias inferiores. Supressão de instância. Revogação da prisão preventiva substituída por medida cautelar. Perda de objeto. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

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